Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Includi Clinic ou deste site institucional, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer cláusula, o usuário deve interromper imediatamente o uso dos serviços e, se aplicável, solicitar o cancelamento de sua conta.

Estes Termos aplicam-se a todos os usuários da plataforma: administradores de clínicas, profissionais de saúde, colaboradores e qualquer pessoa autorizada pela clínica contratante a utilizar o sistema.

2. Descrição do serviço

O Includi Clinic é um software de gestão desenvolvido e operado pela Includi Soluções em Tecnologia LTDA (CNPJ 50.361.026/0001-33), destinado a clínicas médicas, odontológicas, estéticas e de outras especialidades da saúde.

A plataforma oferece, entre outros recursos:

• Agenda e gerenciamento de consultas e procedimentos
• Prontuário eletrônico do paciente
• Gestão financeira, faturamento e controle de caixa
• CRM de relacionamento com pacientes
• Controle de estoque e insumos
• Módulo de vendas e ponto de atendimento
• Assinatura eletrônica de documentos
• Comunicação com pacientes via WhatsApp Business API
• Emissão de nota fiscal de serviços (NFSe) e NF-e

A Includi Clinic reserva-se o direito de adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, comunicando com antecedência razoável quando isso impactar funcionalidades essenciais contratadas.

3. Cadastro e conta de acesso

O acesso à plataforma requer a criação de uma conta mediante fornecimento de informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter os dados cadastrais sempre atualizados
• Guardar suas credenciais de acesso com sigilo absoluto
• Não compartilhar login e senha com terceiros não autorizados
• Notificar imediatamente a Includi em caso de acesso não autorizado suspeito
• Responder por todos os atos realizados com suas credenciais

4. Obrigações e responsabilidades do usuário

4.1 Da clínica contratante

• Garantir que o uso do sistema ocorra em conformidade com a legislação vigente, inclusive LGPD e normas do CFM/CFO/CFF
• Obter o consentimento necessário dos pacientes para o envio de comunicações via WhatsApp
• Manter as informações dos pacientes precisas e atualizadas no sistema
• Efetuar o pagamento das mensalidades nas datas acordadas em contrato
• Comunicar imediatamente qualquer incidente de segurança de que tenha conhecimento

4.2 De todos os usuários

• Utilizar a plataforma exclusivamente para as finalidades a que se destina
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Includi Clinic
• Não tentar acessar áreas do sistema para as quais não possui autorização
• Zelar pela confidencialidade das informações dos pacientes

5. Usos proibidos

É expressamente vedado ao usuário, sob pena de suspensão ou cancelamento imediato da conta:

• Reproduzir, distribuir, sublicenciar, vender ou ceder o acesso à plataforma a terceiros sem autorização
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou tentar extrair o código-fonte do sistema
• Utilizar scripts automatizados, bots ou ferramentas para extração massiva de dados (scraping)
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso na plataforma
• Utilizar o sistema para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
• Compartilhar dados de pacientes fora do contexto clínico autorizado
• Tentar comprometer a integridade, disponibilidade ou segurança da infraestrutura
• Enviar mensagens não solicitadas (spam) pelo módulo de WhatsApp

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Includi Clinic — incluindo, mas não se limitando a: código-fonte, interfaces, layouts, logotipos, marcas, textos, ícones, relatórios e metodologias — é de propriedade exclusiva da Includi Soluções em Tecnologia LTDA ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais; Lei nº 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

O contrato de uso concede ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para a gestão da clínica contratante, conforme as condições destes Termos.

Os dados inseridos na plataforma pelos usuários (dados de pacientes, informações da clínica) continuam sendo de propriedade da clínica. A Includi não reivindica propriedade sobre esses dados.

7. Disponibilidade e suporte

A Includi Clinic se compromete a manter a plataforma disponível e funcional, com meta de disponibilidade de 99,5% ao mês, excluídas manutenções programadas comunicadas com antecedência.

• Manutenções programadas: comunicadas com ao menos 24h de antecedência e realizadas preferencialmente em horários de menor uso
• Incidentes não programados: serão comunicados pelos canais oficiais com a maior brevidade possível
• Suporte técnico: disponível de segunda a sexta, das 8h às 18h, via WhatsApp e e-mail

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma Includi Clinic é uma ferramenta de gestão e suporte à operação clínica. A Includi não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas ou médicas tomadas com base nas informações registradas no sistema
• Dados incorretos ou incompletos inseridos pelos próprios usuários
• Uso indevido da plataforma em desacordo com estes Termos
• Danos decorrentes de falha na segurança das credenciais de acesso pelo usuário
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes não diretamente vinculados ao serviço

A responsabilidade da Includi, quando aplicável, fica limitada ao valor total pago pelo contratante nos últimos 3 (três) meses de prestação do serviço.

9. Rescisão e suspensão

9.1 Rescisão pelo contratante

O contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, respeitando o aviso prévio previsto no contrato de serviço. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e serão excluídos permanentemente após esse período, conforme os prazos legais de retenção aplicáveis.

9.2 Suspensão ou rescisão pela Includi

A Includi pode suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio, nos casos de:

• Inadimplência — após 15 dias da data de vencimento sem regularização
• Violação grave destes Termos ou da legislação vigente
• Uso da plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Comprometimento da segurança ou integridade da plataforma por parte do usuário

10. Disposições gerais

10.1 Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

10.2 Foro de eleição

Fica eleito o foro da comarca de Maringá – PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.3 Alterações nos Termos

A Includi pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias via e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceite das novas condições.

10.4 Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: